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O vice-presidente para os Assuntos Políticos e Eleitorais da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, que a coligação "está de saúde e sem problemas", apesar do indeferimento, pelo Tribunal Constitucional (TC), da sua pretensão de transformação em partido político.
Em declarações à Angop, sobre o futuro da coligação, em função da decisão do TC, advogou que a ideia por enquanto é continuar a trabalhar, enquanto coligação, para corresponder aos anseios "de milhares de angolanos que se revêem" na sua causa.
"O importante é continuar com esse movimento de luta que almeja uma Angola diferente e em que milhares de angolanos se revêem. Estamos proibidos de defraudá-los. A coligação está de saúde e sem problemas", declarou.
Nesta senda, disse que ninguém ou nenhum partido que integra a CASA-CE (PALMA, PPA, PNSA, PADDA – AP) está disposto a abandoná-la.
"Eu sou um dos que defende que quanto mais unidos estivéssemos seria melhor. Mas isso não retira o direito de caminharmos conforme estamos hoje", expressou.
Considerou as unanimidades características dos sistemas ditatoriais, sendo normal em democracia haver divergências de opiniões, como a que acontece actualmente na CASA-CE em relação a sua transformação em partido político.
Para si, o fundamental por agora é que todos os seus membros "estão unidos na luta pela mudança".
Esclareceu que as estruturas da coligação são as mesmas e o que se pretendia era apenas diluir os outros partidos numa única força.
Para Manuel Fernandes, como não foi possível, não deve haver distracção, pois todas as conquistas já alcançadas pela CASA-CE foram-nas enquanto coligação, pelo que não haverá problemas em continuar assim.
Quanto ao futuro, informou que esperam pela chegada do líder do partido que se encontra em digressão no estrangeiro, para, em sede colegial, definir-se os próximos passos a seguir.
"O TC deu a oportunidade de, supridas as insuficiências registadas, poder avançar-se para a fusão. Agora nós vamos analisar se o momento é adequado para avançarmos para esse exercício e termos a fusão antes das eleições ou então vamos chegar à conclusão que estamos perante o quadro inicial, o que implica avançar enquanto coligação e ver o resto depois das eleições", enfatizou.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu nesta segunda-feira o pedido de transformação da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral - CASA-CE em partido político, por não estarem reunidos os requisitos necessários.
Segundo um despacho do tribunal, a que a Angop teve acesso, o processo apresentou insuficiências e irregularidades, que impedem essa transformação.
O documento explica que não existe consentimento para a fusão e dissolução emitida pelos órgãos estatutários competentes de três dos quatro partidos coligados (PADDA-AP, PNSA e PPA), pressupostos indispensáveis para a transformação em partido.
Nesse despacho, esclarece-se que a CASA-CE, na sequência do seu II Congresso Ordinário realizado a 6 e 7 de Setembro de 2016, apresentou ao Tribunal Constitucional o pedido de reconhecimento (validação) da sua transformação de Coligação Eleitoral (CASA-CE) em partido politico, com a denominação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Partido Democrático e com a sigla CASA-PD.
Apesar do indeferimento da solicitação para se transformar em partido político, pelo Tribunal Constitucional, a CASA-CE poderá concorrer às Eleições Gerais de 2017, como coligação.
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