O Conselho de Segurança Nacional reunido na última sexta-feira, em Luanda, sob orientação do Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, decidiu licenciar à reforma, por limite de carreira, o general de Exército Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.
O general Kopelipa foi até 17 de agosto do ano transacto, altura que se realizaram as eleições legislativas em Angola, Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Conhecido com sendo um homem de confiança do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, foi recentemente motivo de notícia porque, de acordo com o “Correio da Manhã”, um jornal português, o general Kopelipa tem aproximadamente 495 milhões de dólares escondidos em Portugal, razão pela qual é alvo de uma investigação por parte das autoridades judiciais portuguesas por suspeita de branqueamento de capitais.
Um outro colosso da inteligência angolana, o general Zé Maria, antigo chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), foi igualmente empurrado à reforma pelo Presidente João Lourenço no princípio deste ano.
De acordo ainda com a nota da Casa Civil do Presidente da República, o Conselho de Segurança Nacional decidiu igualmente alterar alguns postos na reforma de um grupo de oficiais superiores.
Sendo assim, foi promovido ao grau de general na reserva o brigadeiro José Fernando “Khamisin”, Mário António Sequeira de Carvalho, de tenente-general a general, Fernando Garcia Miala, de tenente-general a general, Miguel Samuel “Avestruz”, de brigadeiro a tenente-general, Muangala Soneca “Bolingó”, de coronel a tenente-general, e Luzia Bibiana de Almeida Sebastião “Gi”, de coronel a brigadeiro.
Por outro lado, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o pacote legislativo relativo à Defesa Nacional, nomeadamente o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a Lei Geral do Serviço Militar, a Lei das Carreiras dos Militares, a Lei dos Postos e Distintivos Militares, a Lei das Condecorações Militares, a Lei da Programação Militar, o Livro Branco da Defesa Nacional e o Estatuto Orgânico da SIMPORTEX – Empresa Pública.
O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional.
São membros deste órgão o vice-presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos Tribunais Constitucional e Supremo e o Procurador-Geral da República.
Fazem igualmente parte os ministros de Estado e ministros indicados pelo Presidente da República, além de outras entidades que o Titular do Poder Executivo determinar.
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