A UNITA submeteu à Assembleia Nacional um pacote de leis sobre as autarquias locais, visando cobrir o vazio existente e quando ainda estão por realizar as primeiras eleições autárquicas em Angola. É admirável a esperança, e crença, que o partido de Isaías Samakuva tem de que um dia destes Angola será uma democracia e um Estado de Direito.
Em comunicado, o grupo parlamentar da UNITA anunciou hoje que foi endereçado ao presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, bem como o Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.
O grupo parlamentar da UNITA recorda que em 2013 tinha já levado à Assembleia Nacional a Proposta de Leis das Autarquias e do Poder Local, que mereceu votos contra da bancada do partido maioritário, no poder desde 1975, o MPLA.
O porta-voz da UNITA e deputado à Assembleia Nacional, Alcides Sakala, disse que se trata de um pacote novo de leis, realçando que as autarquias são uma prioridade para Angola. São mesmo. E exactamente por isso é que o regime as vai adiando, adiando até onde puder.
Para Alcides Sakala, nas circunstâncias actuais do país a implementação de autarquias revela-se muito importante para contribuir para procura de soluções para vários problemas que “o poder central não tem conseguido resolver nestes últimos 41 anos de governação”. Tem razão. Só é pena que, pelo menos por enquanto, não tenha força. É que o MPLA tem a razão da força e a UNITA apenas a força da razão.
“É só vermos a cidade de Luanda como se encontra, acredito que se houvesse presidentes de câmaras ao nível de vários municípios nós teríamos dado passos muito concretos para a resolução de problemas básicos, como saneamento, prevenção em matéria de saúde e educação”, referiu.
Na nota, o grupo parlamentar da UNITA sublinha que a iniciativa agora tomada vai corresponder “positivamente” a uma das maiores exigências e expectativas colocadas aos deputados na actual legislatura.
Na segunda-feira, o ministro da Administração do Território e candidato do MPLA a vice-presidente da República, Bornito de Sousa, informou que os diplomas sobre a organização e funcionamento das autarquias locais em Angola e o quadro legislativo eleitoral para as mesmas estão em fase final e a seu tempo deverão ser apresentadas ao titular do poder Executivo.
Bornito de Sousa referiu que a Assembleia Nacional aprovou um calendário de tarefas essenciais para a preparação e organização das eleições gerais e autárquicas em Angola, esta última, a primeira que será realizada após a independência do país, em 1975.
Segundo o ministro, com este quadro criado e com base na Lei Constitucional, os órgãos constitucionais competentes vão “determinar a data das eleições e o doseamento da tutela administrativa e do gradualismo”.
Questionado se a UNITA está confiante que desta vez o pacote de leis que apresentou vai merecer alguma atenção séria no parlamento, Alcides Sakala considerou um imperativo, por se tratar de “uma questão de emergência e interesse nacional”. Mas a “coisa” só vai para a frente quando o “interesse nacional” coincidir com o interesse do MPLA. Não é o caso.
“É importante para o país, para o debate que já se arrasta há algum tempo. Temos que sair do debate teórico e começarmos a trabalhar seriamente para a concretização das autarquias em Angola”, defendeu.
Alcides Sakala acusou o MPLA de ver autarquias “numa perspectiva política” e que por isso Angola continua sem realizar eleições autárquicas.
“Nas autarquias não se ganham em todas as autarquias, mas também não se perdem em todas as autarquias, tem que se partir do princípio de que elas são uma necessidade para a resolução dos problemas das comunidades, mas o MPLA está com uma visão muito política a pensar já nos ganhos”, criticou.
Ora aí está. Pensemos no assunto, continuemos a pensar no assunto, mas sentados…
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