Angola: AADIC leva ao tribunal Sociedade Unificada de Tabacos e pede uma indemnização de 800 milhões de kzs a favor das vítimas do Cancro

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Luanda – Na ansia de ganhar rios de dinheiros a custa da saúde e vida de quem faz o uso regular de cigarros produzidos em Angola, a Sociedade Unificada de Tabacos de Angola (SUT), que produz os cigarros de marcas AC, Yes e SL, vai responder em tribunal por violar normas jurídicas angolanas e a Convenção Quadro para Controle do Tabaco (que é o primeiro tratado internacional da história sobre Saúde Pública) da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Por omissão de informação aos consumidores/fumadores

A acção judicial – cujo número do processo é 2016-2233-ORD – foi protagonizada pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) que incansavelmente luta para salvaguardar os interesses dos consumidores angolanos no que tange saúde, economia, finanças, bem-estar e outros.

Segundo uma fonte oficial da AADIC que esta acompanhar de perto o processo junto ao Tribunal Cível Administrativo de Luanda, revelou ao Club K que em causa esta a omissão do dever de informação nos maços de cigarros de marcas AC e SL. , a ponto de importarem cigarros “tabaco” de uso exclusivo para Angola como tal (Marboro).

“É notório e visível que existe uma clara violação das normas jurídicas angolanas e não só, uma vez que os produtos comercializados pela SUT não trazem todas as informações exigidas internaconalmente, como ilustram as imagens”, revelou.

Sabe-se que esta acção ilicita – quiça mesmo criminosa – da Sociedade Unificada de Tabacos de Angola tem estado a incentivar milhares de fumadores angolanos e não só a continuarem a usar estas drogas que já destruiu inúmeras famílias (as esposas perdem seus maridos, ou vice-versa, os filhos perdem o pai ou a mãe, os irmãos perdem o irmão, o amigo perde o amigo, assim sucessivamente).

Por esta razão, a AADIC não hesitou em intentar uma acção judicial contra a Sociedade Unificada de Tabacos de Angola, solicitando uma indemnização pecuniária à favor do Instituto Nacional do Controlo do Cancro (INCC) no valor de 800 milhões de kwanzas (um dólar equilave a 165,99 kzs).

Vale realçar que com sede que a Sociedade Unificada de Tabacos de Angola (SUT), funciona nas antigas instalações da Fábrica de Tabacos Unificados (FTU), em Luanda, tem como o sócio maioritário a British American Tobacco dispõe de 99 porcento das acções e o resto aos empresários associados nacionais.

Normas violadas

A vigarização da Sociedade Unificada de Tabacos de Angola – que já provocou e continua a provocar mortes aos consumidores angolanos – viola a Constituição da República de Angola (CRA) e a Lei nº 15/03 de 22 de Julho – Lei de Defesa do Consumidor.

A par isso, a acção criminosa da referida empresa viola também o artigo 11º da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco estipula que cada Parte deve tomar medidas para garantir que todas as embalagens contenham “avisos sobre a saúde indicando os efeitos nocivos do uso do tabaco" e recomenda que os mesmos se apresentem sob a forma de imagem. (ver os maços de cigarros comercializavéis na República da Namibia).

“Diante da omissão do dever de informar este fornecedor ocorre de forma objectiva ao dever de reparar os danos e a reposição da legalidade conforme o estipulado por Lei”, ressaltou a fonte do Club K.

Importância dos avisos

Os avisos sobre a saúde referentes ao tabaco que contêm imagens e mensagens textuais são eficazes para motivar e convencer os seus utilizadores a deixarem de fumar e para reduzir a possível atracção que este exerce sobre os que ainda não criaram dependência do tabaco.

A eficácia do uso das imagens foi comprovada nos países que exigiram a implementação desta medida. Os fumadores desses países afirmaram que os avisos os tinham feito reflectir mais sobre os efeitos que fumar tem na saúde; fê-los mudar de opinião acerca das consequências do uso do tabaco para a saúde e ajudou-os ainda a fazer um esforço para pararem de fumar.

Segundo  Luís  Sambo, na altura director regional da OMS para África, a principal mensagem do Dia Mundial sem Tabaco 2009 incide sobre o facto que os avisos de saúde presentes nas embalagens de tabaco, combinando mensagens textuais e imagens são um dos meios com melhor relação custo-eficácia para sensibilizar o público sobre os sérios riscos que o consumo de tabaco tem para a saúde e de reduzir o seu consumo.