Parte das despesas
dos comerciantes em comissões bancárias passaram a estar na mão dos
clientes com a alteração nos terminais Multibanco (TPA) ao terem de
optar pela marca - Multibanco, Visa, Mastercard ou American Express -
que irá processar o pagamento. O resultado desse gesto arbitrário e sem
custos para o cliente pode ser afinal "desastroso" para o comerciante,
pois pode pagar o triplo em comissões bancárias.
O
alerta parte do ComparaJá, um portal de consultoria financeira que
comparou as taxas de serviço do comerciante (TSC) propostas aos
comerciantes por vários bancos e pela Unicre - a empresa que gere os
contratos da Visa e da Mastercard em Portugal, visto que só a Caixa
Geral de Depósitos e o BIC oferecem também contratos com essas marcas
internacionais. A TSC cobrada pelos pagamentos na rede Multibanco é
sempre mais baixa, exceto no novo tarifário da CDG, publicado há dias,
que igualou a taxa (0,75%) em todas as marcas. Mesmo em pagamentos a
débito na rede Visa ou na Mastercard, a TSC pode chegar a 2,35% do valor
da transação. A crédito, as taxas nestas marcas podem chegar a 2,95%.
"Há
uma enorme diferença entre TSC conforme a marca que o cliente irá
selecionar no momento do pagamento, muitas vezes sem valorizar esse
gesto, e o comerciante é que vai arcar com esse custo", alerta Sérgio
Pereira, diretor-geral do ComparaJá. "Na hora de contratualizar um TPA,
os comerciantes devem comparar as diferentes ofertas existentes no
mercado de forma a escolher a alternativa mais competitiva para o seu
negócio, isto é, olhando não só os custos de instalação e manutenção,
mas também das comissões associadas às diferentes transações", conclui
Sérgio Pereira.
A nível prático,
vejamos as simulações de comissões para uma compra de 40euro, que
equivale ao valor médio das compras pagas através de TPA em Portugal. Se
o comerciante tiver um terminal da CGD e o cliente optar pela marca
Multibanco, o comerciante vai pagar 0,30euro de comissão. A comissão
sobe ligeiramente para um TPA do BCP: a mesma opção vai custar 0,36euro.
Se o TPA for do BIC ou do Novo Banco, conforme os contratos, a mesma
comissão pode subir até 0,60euro. Mas a maioria dos terminais não
apresenta a opção "Multibanco" em primeiro lugar e basta o cliente não
selecionar qualquer opção para o pagamento ser processado pela Visa ou
Mastercard, mesmo a débito, para a mesma comissão poder subir para
0,94euro (BIC).
Estas diferenças
percentuais em transações de baixo valor já são mais notórias no volume
anual de transações pagas através de TPA. Em 10 mil euros de transações,
a comodidade do TPA pode custar ao comerciante, só em comissões, 75euro
(CGD, multibanco) ou 235euro (Visa ou Mastercard, BIC), ou seja, mais
do triplo. Em 100 mil euros de faturação, a diferença nestes dois
exemplos ascendem a 1600euro.
"Alguns
comerciantes já se aperceberam deste impacto e já começam a selecionar a
opção Multibanco antes de entregar o TPA ao cliente para introdução do
PIN, mas muitos estarão ainda por alertar", comenta Sérgio Pereira.
De
facto, o que sucede com os cartões de débito é que o banco emissor
coloca as marcas que irão processar o pagamento nos TPA numa ordem "de
acordo com as preferências dos seus clientes". A marca mais barata para
os comerciantes (Multibanco) não surge em primeiro lugar nos terminais,
induzindo o pagamento de taxas mais elevadas por parte do comerciante se
nada for selecionado pelo cliente.
Bancos justificam-se
"Os
nossos cartões têm definida uma sequência em que primeiro é apresentada
a marca do "scheme" internacional (Visa, Mastercard ou American
Express) e, em segundo, a marca doméstica Multibanco", adianta fonte do
Novo Banco, que assegura ser essa "a preferência" que os seus "clientes
titulares de cartões sempre manifestaram por marcas internacionais".
O
BCP tem comportamento idêntico: "O banco respeita a opção do cliente
quando comprou o cartão. Ou seja: se o cliente escolheu um cartão Visa
ou um Mastercard, essa é a marca que o cartão mostra no plástico e é
também a marca que o TPA apresenta no ecrã, na 1.ª linha".
Embora
a alteração nos pagamentos com cartões bancários, introduzida no início
de julho, tenha emanado de uma diretiva europeia e com a garantia de
que não teria custos para os consumidores, as associações reclamam que
não houve informação suficiente aos comerciantes. "Infelizmente,
continuamos sem qualquer informação precisa sobre os verdadeiros custos
que incorrem as nossas empresas, uma matéria em que o Banco de Portugal
tem de intervir rapidamente, de forma a minimizar os efeitos gravosos
que estas novas alterações já estão a provocar nas nossas empresas",
alerta Pedro Carvalho, da associação da restauração (AHRESP).
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